África do Sul aprova nova Constituição

Há 20 anos… dia 8 de maio de 1996.

África do Sul aprova nova Constituição

“Que nunca mais surjam leis que separem nosso povo e legalizem a repressão e a opressão”.

Quase dois anos após assumir a presidência da África do Sul, Nelson Mandela celebrava, enfim, o enterro definitivo do apartheid. Com 421 votos a favor e apenas 2 contra (e mais 10 abstenções), o Parlamento aprovou a nova e definitiva Constituição, que expurgou, com o peso da lei, o regime de segregação racial.

Nas 150 páginas do documento, além do fim do apartheid, a extinção da pena de morte, o reconhecimento do direito ao aborto e a oficialização de 11 idiomas oficiais. Uma Carta das mais liberais do mundo.

Não foi só Mandela que comemorou. O plenário foi tomado por roupas coloridas, sorrisos e até cantos. Os parlamentares do Congresso Nacional Africano (CNA), partido do presidente, se destacaram pelo entusiasmo e alegria.

Mas nem tudo foi tão colorido. Costurado horas antes do prazo legal, o acordo que aprovou a nova Constituição abriu feridas entre o CNA e o Partido Nacional, do ex-presidente Frederik De Klerk, principal responsável pela transição democrática no país.

O PN foi contrário a inúmeras leis, como cláusulas sobre direito de propriedade, direito de greve e educação, entre outras. Apesar dos sorrisos nas fotos oficiais, De Klerk não escondeu o descontentamento, em discurso no Parlamento.

“A nova Constituição marca a morte da participação multirracial no processo de decisão do Poder Executivo. Agora temos um modelo de dominação da maioria. É um erro”, falou, frisando que os 99 deputados do Partido Nacional só votaram a favor do novo documento para não causar uma divisão política na África do Sul.

Discordâncias à parte, a aprovação da Constituição foi mais um capítulo notável na História do país.

Três anos depois, em 1999, Thabo Mbeki (à esquerda de Mandela, na foto) venceu as primeiras eleições sob as leis da Carta.

Mas essa história fica pra outro dia… Porque todo dia é histórico.

Fontes e +MAIS:

Wikipedia

Wikipédia

Acervo Estadão

Acervo Folha

– jurisciencia.com

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