Há 150 anos… dia 6 de dezembro de 1865.
Seção 1. Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição por um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.
Seção 2. O Congresso terá competência para fazer executar este Artigo por meio das leis necessárias.
Simples e direto, o texto da 13ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos determina o fim do regime de escravidão no país de Abraham Lincoln. Exatos cento e cinquenta anos atrás, a Georgia foi o 27º estado a ratificar a emenda, tornando-a efetiva.
Por falar em Lincoln, ele não viveu para ver a lei aprovada. Foi assassinado em abril de 1865, em pleno exercício do segundo mandato, o início da chamada Era de Reconstrução dos Estados Unidos, depois da Guerra Civil (Guerra de Secessão).
A ratificação da 13ª Emenda ocorreu oito meses após o final da guerra e quase três anos após a Proclamação de Emancipação, quando Lincoln aboliu a escravidão nos estados Confederados, um xeque-mate do presidente nos sulistas dentro do tabuleiro do conflito.
Para ele, entretanto, a escravidão só acabaria, de fato, com uma lei. A partir de 1864, iniciou-se um debate para a elaboração de uma emenda. Em abril, o Senado aprovou, sendo seguido pela Câmara dos Representantes em janeiro de 1865. O martelo seria batido, pra valer, um século e meio atrás.
Em fevereiro de 1870, a Décima Quinta Emenda estabeleceria que os estados não poderiam impedir qualquer cidadão de votar por causa de raça, cor, ou condição prévia de escravidão. Era a garantia de sufrágio aos negros dos Estados Unidos.
Mas essa história fica pra outro dia… Porque todo dia é histórico.
Foto: O texto da 13ª, aprovada na Câmara dos Representantes.
A 13ª Emenda explicada:
Fontes:
– observatoriodaimprensa.com.br
– rtp.pt
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