Há 130 anos… dia 28 de setembro de 1885.
Último degrau antes da abolição, a Lei dos Sexagenários teve importante função de preparar o Brasil para o fim da escravidão. Promulgada em 28 de setembro de 1885, menos de três anos antes da Lei Áurea, estabeleceu liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
Já há algumas décadas, o País debatia o caminho para o término do regime escravocrata. A partir de 1830, várias leis elaboradas e sancionadas pelo Parlamento apontavam em direção à extinção do tétrico sistema de trabalho.
Em 1831, foi aprovada a Lei do Governo Feijó, que declarou livres os escravos vindos de fora do Império. Quase 20 anos depois, em 1850, o Brasil promulgou a Lei Eusébio de Queirós, proibindo o tráfico negreiro intercontinental. Por fim, a Lei do Ventre Livre concedeu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação, em 1871.
Em julho de 1884, o deputado Rodolfo Dantas, do Partido Liberal, apresentou o projeto número 48. Versava sobre a emancipação de escravos com idade igual ou superior a 60 anos. Estabelecia, também, uma tabela de preços, ou seja, o valor que cada escravo precisava desembolsar para comprar sua liberdade.
Foi uma polêmica só! Mesmo os colegas de Dantas, tidos como favoráveis ao fim da escravidão, chiaram com o projeto de lei. Os conservadores, então, nem se fale! Membros da elite cafeeira, eram frontalmente contra a abolição. A gritaria foi tanta que o presidente da Câmara, Moreira Barros, se retirou do cargo, em discordância com a proposta.
Em setembro, Dom Pedro II chegou a dissolver a Câmara por causa de divergências entre os parlamentares e os ministros do Império. Tudo começou a se assentar somente um ano depois, quando o senador conservador João Maurício Wanderley, o Barão de Cotegipe, assumiu o Conselho de Ministros.
Em uma costura bem arquitetada, o projeto de Dantas foi substituído pelo de José Antônio Saraiva, do Partido Conservador. A sacada da nova proposta foi a introdução de um valor indenizatório a ser pago pelo escravo ao seu proprietário. Estabelecia obrigatoriedade de prestação de serviços por 3 anos ou até o escravo completar 65 anos.
No dia 25 de setembro de 1885, a Lei n.º 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe (Saraiva-Cotegipe), foi aprovada pelo Senado. D. Pedro II promulgou a nova norma três dias depois, há exatos 130 anos.
O debate sobre o fim da escravidão seguiu aceso e intenso nas ruas e no Parlamento brasileiro. No início de maio de 1888, o ministro Rodrigo Augusto da Silva apresentou projeto para a abolição, prontamente votado e aprovado em apenas dois dias. Em 13 de maio, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.
Mas essa história fica pra outro dia… Porque todo dia é histórico.
Vídeo do Senado explica a Lei dos Sexagenários:
Fontes:
efemérides do éfemello 