Constituição Democrática Espanhola entra em vigor

Há 35 anos… dia 29 de dezembro de 1978.

29dez13

 democracia s. f.

1. Sistema político en el que el pueblo elige libremente a quienes lo gobiernan: con la transición y la democracia, se instauraron de nuevo en España las libertades y desapareció la censura. 

Foram quase 40 anos de Franquismo. De 1939 até 1976 – depois de uma guerra sangrenta que dividiu o país -, a Espanha mergulhou em um período de fascismo, um regime totalitário sob o comando de Francisco Franco.

Sua morte, em 20 de novembro de 1975, é o ponto de partida da Transição Espanhola, que devolveu a liberdade ao país. Dois dias depois, Juan Carlos I assume o posto de rei e dá início ao processo de redemocratização.

A princípio, o novo rei manteve o franquista Arias Navarro na presidência do governo, manobra que se manifestou rapidamente equivocada. O distanciamento entre ambos resultou na renúncia do presidente, em julho de 1976.

Adolfo Suárez assume e logo trata de conversar com as principais lideranças políticas, sindicais e sociais, a fim de restaurar um sistema livre e democrático na Espanha.

A elaboração da chamada Lei Fundamental ou Lei para a Reforma Política, sua consequente apreciação e aprovação pelo povo espanhol, por meio de referendo, acelera a volta da democracia no país.

As primeiras eleições livres desde a Guerra Civil acontecem em junho de 1977. Partido mais votado, a União de Centro Democrático (UCD) forma o novo governo e inicia a elaboração da nova constituição.

No dia 6 de dezembro de 1978, em novo referendo, a voz do povo espanhol decide por novos rumos, com a aprovação da Constituição Democrática Espanhola. No dia 27, o rei Juan Carlos I assina e sanciona a nova carta.

“Essa Constituição emana da soberania nacional. Quero expressar aqui, minha vontade de acatá-la e servi-la… Esta Constituição regula os direitos e deveres atribuídos aos espanhóis. O rei é o primeiro espanhol a cumprir seu dever. Esta Constituição de todos e para todos é, também, a Constituição de todos os espanhóis”, disse Juan Carlos, na solenidade de aprovação da Constituição, em Madri.

Dois dias depois, em 29 de dezembro de 1978, há 35 anos portanto, a carta entra em vigência.

Quatro anos mais tarde, a vitória do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) nas eleições gerais de 1982 fecha o ciclo da Transição Espanhola.

Mas essa história fica pra outro dia… Porque todo dia é histórico.

Veja documentário sobre a Transição Espanhola:

Fontes:

– Acervo Estadão

– Wikipédia

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